Impactos Ambientais da Irrigação sobre o Meio Ambiente na Chapada Diamantina – Conflitos pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu

Por Antonio Mario Reis de Azevedo Coutinho (*)

 A água é o mais importante dos recursos naturais, tendo em vista que não existe forma de vida que não precise de água para viver. Recurso indispensável à vida, ao desenvolvimento econômico, e ao bem estar social, a água doce está cada vez mais escassa, seja devido ao crescimento populacional, com o aumento da demanda, ou redução da oferta devido à poluição dos mananciais e ao seu uso indiscriminado.

Entre os diversos usos da água, a irrigação é, sem dúvida, a que apresenta uma das maiores demandas, sendo responsável também pelo maior desperdício, haja vista que para se irrigar, utiliza-se de grandes volumes de água, sendo que na maioria das situações, cerca de metade da água utilizada na irrigação não atinge as plantas, perdendo-se por escoamento superficial, percolação profunda, deriva pelos ventos e evaporação.

Desta forma, a agricultura irrigada é uma atividade responsável por grande parcela do uso dos recursos hídricos de uma região, uma vez que se utiliza de grandes volumes de água.

Atualmente, tornou-se bastante preocupante a situação do uso dos recursos hídricos na Chapada Diamantina. O crescimento desordenado da agricultura irrigada nesta região tem gerado diversos conflitos, principalmente entre irrigação e abastecimento humano, devido ao uso excessivo de recursos hídricos para irrigação, e consequente diminuição do volume disponível para o abastecimento humano.

Na realidade, diversas outorgas de água para irrigação foram  concedidas pelos órgãos públicos durante vários anos, legalizando a retirada de grandes volumes dos mananciais da região, o que têm ocasionado uma excessiva redução nas vazões dos rios desta região, acarretando graves problemas para o ecossistema local e para as populações ribeirinhas.

O mais preocupante é que se tratam de rios localizados em uma região semi-árida, onde a baixa pluviosidade e a falta de precipitações, diminui sobremaneira a alimentação desses mananciais, sendo que estão localizados em um ecossistema extremamente frágil, como a Chapada Diamantina, estando portanto suscetíveis a um colapso hídrico.

No Rio Utinga, devido ao crescimento desordenado do plantio irrigado de banana no vale deste rio, já ocorre a escassez de água para o abastecimento humano, afetando os municípios de Wagner, Lagedinho, e algumas comunidades de Andaraí e Lençóis, que dependem deste manancial. De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra, o rio Utinga teve o seu fluxo interrompido em alguns trechos, por mais de 120 dias, afetando onze comunidades rurais e ribeirinhas, dez assentamentos e dois sistemas de captação e tratamento de água para uso doméstico, afetando uma média de três mil famílias.

Segundo dados do mesmo relatório, o colapso hídrico já atingiu também o rio Paraguaçu, onde se concentra grande parte do agronegócio da região. O sistema de abastecimento de água da cidade de Mucugê já sofreu interrupções, e alguns empreendimentos começam a migrar para outros afluentes do Paraguaçu, tendo em vista a escassez de água.

No Médio Paraguaçu, na região de Iaçu / Itaberaba, estudos já indicam a existência de conflitos pelo uso da água, envolvendo disputas entre irrigação e abastecimento humano, e problemas com o lançamento de esgotos (ÁGUA DOCE NO BRASIL, 2006).

Recentemente ocorreu a polêmica autorização pelo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – INEMA, através da Portaria no. 16.747, de 23 de agosto de 2018, do direito de uso dos recursos hídricos, válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, a uma grande agropecuária da região, para captação no Rio Santo Antônio, de uma vazão de 25.727,0 m3/dia (vinte e cinco mil, setecentos e vinte e sete) metros cúbicos por dia, durante 20 (vinte) horas por dia, para fins de irrigação de 406,0 (quatrocentos e seis hectares), com o uso de pivô central, no Município de Palmeiras.

Esse grande projeto de irrigação a ser implantado na microbacia do Rio Santo Antonio certamente irá causar sérios impactos ambientais negativos nesta região, influenciando no ecossistema alagado dos Marimbus, haja vista que o Rio Santo Antonio é um dos seus principais contribuintes.

As áreas alagadas dos Marimbus, localizado entre os municípios de Lençóis e Andaraí, exercem um importante papel ambiental, social e econômico na região, sendo considerado o mini pantanal da Chapada Diamantina, haja vista que nelas se reproduzem e se desenvolvem uma diversificada fauna aquática, composta por vários tipos de peixes, pássaros, répteis e mamíferos, sendo também o sustentáculo de diversas famílias de ribeirinhos e comunidades quilombolas da região, como a comunidade do Remanso, em Lençóis, que sobrevivem da pesca e que certamente serão atingidas.

Toda esta problemática pode acarretar graves consequências para os ecossistemas locais, como a redução do poder de autodepuração dos cursos d’água, impactos ambientais sobre a fauna e a flora aquática, problemas nas captações das estações de tratamento de água e o mais grave, a escassez de água para as comunidades locais.

Neste contexto observa-se que a irrigação apesar de ser uma atividade que pode gerar benefícios para uma região, principalmente para a economia das regiões áridas e semi-áridas, pode, em contrapartida, causar sérios impactos ambientais negativos nas bacias hidrográficas, que vão desde os conflitos pelo uso da água à contaminação dos corpos d’água por agrotóxicos e fertilizantes químicos, erosão do solo, assoreamento dos corpos d’água, salinização do solo, prejuízos para a fauna e a flora, impactos no meio sócio-econômico e cultural, ou seja, uma série de modificações negativas no meio ambiente, que devem ser observadas, consideradas e mitigadas.

Resta-nos, portanto, considerando as questões que envolvem irrigação e meio ambiente, alertar as autoridades responsáveis pela gestão dos recursos ambientais do Estado quanto à necessidade urgente de tratar a questão do uso racional dos recursos hídricos na Chapada Diamantina, com ações que englobem a redução do desperdício de água, a diminuição das quantidades captadas dos mananciais de região, o incentivo a métodos que melhorem da eficiência da irrigação. Só assim, otimizando o uso da água e respeitando o meio ambiente, é que se terá uma irrigação em bases sustentáveis.

BIBLIOGRAFIA

• Águas doces no Brasil: capital ecológico, uso e conservação / organizadores Aldo da Cunha Rebouças, Benedito Braga, José Galizia Tundisi. – 3. ed. – São Paulo: Escrituras Editora,2006.
• O colapso hídrico da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu e o eminente conflito entre os usuários. Comissão Pastoral da Terra, 2017. Disponível em https://www.cptnacional.or.br. Acesso em 11/9/2018.

(*) Antonio Mario Reis de Azevedo Coutinho, Engenheiro Agrônomo, Mestre em Geoquímica e Meio Ambiente, especialista em Solos e Engenharia de Irrigação.